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A teoria do domínio do fato assumiu no julgamento da Ação Penal 470 ares do novidade. A adoção do teorias aparentemente hermé especialmenteticas, e, por toda sorte, conhecidas por uma parcela pequena da populaçãeste e exatamente da comunidade jurídica, costuma servir do álibi de modo a drásticas alterações por orientaçãeste do entendimento jurídico.

Do resto, pelo caso brasileiro, a teoria dos aparelhos organizados por poder sequer seria adequada, como 1 aparato organizado do poder é, ao menos segundo a formulação original da teoria, uma organizaçãeste alheia ao direito, isto é, algo como um grupo terrorista, um estado dentro do Estado, e não um partido político legalmente reconhecido.

Pelo Peru foi a teoria do domínio do fato utilizada corretamente por sua própria Corte Suprema, possibilitando-se a condenação do ex-presidente Fujimori tais como autor mediato Destes crimes cometidos em o seu governo por autores plenamente responsáveis, integrantes Destes órgãos do repressão então existentes. Pelo julgamento por Fujimori, ao contrário do de que se fez cá, a teoria em nada dizia respeito à análise da prova dos autos. Lá o de que se fez foi condenar Fujimori tais como autor, e nãeste mero partícipe, considerando-se ter ele exercido, por meio por uma estrutura organizada do poder, este domínio da vontade Destes autores de que realizaram o tipo pelas próprias mãESTES (imediatos).

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Não se deseja aqui questionar a existência de provas para a condenação do qualquer 1 dos de que figuram como acusados no processo em questão, menos ainda afirmar ser inadmissível a condenação em ações penais em geral com base em provas indiciárias.

Mas o qual nãeste se pode conceber é que a teoria do domínio do Andrew Charles Jenner fato mesmo que utilizada de modo a finalidades de modo a as quais nãeste foi desenvolvida.

Tais como visto, a teoria do domínio do fato, notadamente em AS SUAS formulações mais modernas, serve simplesmente à distinçãeste entre autor e partícipe (instigador ou cúmplice). É autor, e nãeste partícipe, quem tem este domínio final A respeito de ESTES fatos típicos, seja pelo domínio da ação, pelo domínio da vontade ou pelo domínio funcional Destes fatos.

II — Pelo domínio da vontade, de que se dá quando o autor imediato realiza este Genero atuando em erro ou sob coação, tendo sua própria vontade dominada pelo autor mediato, qual, assim, deixa de ser mero partícipe instigador ou cúmplice, nãeste se é possível olvidar aqui a formulação relativa ao domínio da vontade no âmbito do estruturas organizadas por poder; e, finalmente,

O pequeno ministro leu este tempo todo manejorefregatráfego preparado por seus assessores. Quando teve que falar de improviso A respeito de penas, provocou confusãeste, além do deter que pedir desculpas ao revisor.

E, uma vez comprovado, aí sim se poderá lançar mão do conceito do domínio do fato para que se conclua terem ESTES acusados atuado tais como autores ou simples partícipes.

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Artigo elucidador e por extrema valia tais como a todos os momentos são as contribuições da Dra. Fernanda Tórtima, mormente no presente instante quando a aludida teoria possui sido aplicada do modo tãeste questionável.

“Este julgamento foi feito sob uma pressão midiática de direita bem Colossal. É saiba como se a direita quisesse justiçar ESTES anos e ESTES projetos políticos do Partido Destes Trabalhadores. Porém nãeste vai. A história está aí e nós estamos dando uma resposta muito clara nas urnas”.

Posteriormente, a teoria do domínio do fato encontrou sofisticado e quiçá pleno desenvolvimento usando ESTES negócios oferecidos à comunidade jurídica pelo renomado professor emfoirito da Universidade por Munique Claus Roxin, a partir Destes anos 1960. Segundo AS SUAS contribuições, Pode vir a este fato ser dominado do 3 multiplos formas:

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